Eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2017, de 20 de junho – Recomenda ao Governo que...
Leia Mais
Categoria: Igualdade Salarial
Quadro legislativo português
Neste separador apresentam-se, as referências existentes à rse no quadro legislativo português e um conjunto de diplomas legais (leis, decretos-lei, portarias) de uma amplitude de temas com ligações pontuais à rse.
