Cidades Sustentáveis 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015 , de 16 de julho – Cidades Sustentáveis...
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Categoria: Quadro legislativo
Quadro legislativo português
Neste separador apresentam-se, as referências existentes à rse no quadro legislativo português e um conjunto de diplomas legais (leis, decretos-lei, portarias) de uma amplitude de temas com ligações pontuais à rse.
Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015 – Aprova a Estratégia Nacional para a...
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Resolução da Assembleia da República n.º 124/2017, de 20 de junho – Recomenda ao Governo que...
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Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril – Portaria que regula a criação da medida de Estágios...
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