Cidades Sustentáveis 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2015 , de 16 de julho – Cidades Sustentáveis...
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Categoria: Quadro legislativo
Quadro legislativo português
Neste separador apresentam-se, as referências existentes à rse no quadro legislativo português e um conjunto de diplomas legais (leis, decretos-lei, portarias) de uma amplitude de temas com ligações pontuais à rse.
Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015 – Aprova a Estratégia Nacional para a...
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Eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2017, de 20 de junho – Recomenda ao Governo que...
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Criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.
Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril – Portaria que regula a criação da medida de Estágios...
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Promoção e integração da responsabilidade social das empresas no âmbito da política de conservação da natureza
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de dezembro: fixou as grandes opções do plano para 2005 e, entre outros...
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